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11.09.2015 - CAS aprova projeto que acelera cobrança de dívida trabalhista

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9), em decisão terminativa, projeto de lei que torna mais célere a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho. Estatísticas indicam que, de cada cem trabalhadores que ganham a causa, apenas 30, em média, conseguem efetivamente receber o crédito. Apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Projeto de Lei do Senado...

04.09.2015 - Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13º salário a aposentados

O Diário Oficial da União publica hoje (4) o decreto da presidenta Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e vai ser paga juntamente com os benefícios correspondentes a este mês. A segunda parcela...

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