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NOTÍCIAS

20.11.2015 - Gleisi Hoffmann defende mudanças no pagamento do salário-maternidade

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou ontem (19) em Plenário sobre o projeto de lei apresentado por ela que modifica a forma de pagamento de salário-maternidade às empregadas de micro e pequenas empresas. O texto estabelece que, diferente do que ocorre nas grandes empresas, que adiantam à trabalhadora o salário-maternidade e depois são ressarcidas pela Previdência Social, as micro e pequenas empresas não terão...

19.11.2015 - Congresso mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo

O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (18), o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Na votação feita pela Câmara dos Deputados, houve 211 votos contrários e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos. Assim, não ocorreu a votação no Senado. Esse foi um dos quatro vetos mantidos em votações...

19.11.2015 - CDH fará audiência pública sobre situação da mulher negra

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiência pública interativa, nesta quinta-feira (19), às 10h30, sobre a situação da mulher negra. A audiência contará com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria da Mulher do Senado Federal. Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), que sugeriu a audiência, é preciso tomar cuidado com o preconceito silencioso ou com as formas implícitas de...

19.11.2015 - Terceirização será tema de audiência da CDH em Vitória nesta quinta

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização, será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (19), às 14h, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória. A audiência será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto no âmbito da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que trata da...

19.11.2015 - Aprovado pela CCJ período maior de licença-maternidade em caso de parto prematuro

A emoção marcou a análise de proposta de emenda à Constituição (PEC 99/2015) do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro. A PEC amplia esse período pelo mesmo número de dias em que o recém-nascido permanecer internado. A decisão do colegiado ocorreu um dia após a celebração do Dia Internacional do Prematuro. Segundo Simone Tebet (PMDB-MS), autora de parecer favorável...

19.11.2015 - Empresa de vestuário do Espírito Santo ganha cautelar para manter contratos de facção

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente ação cautelar da Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A. e confirmou liminar deferida pelo ministro Cláudio Brandão que permite à empresa do Espírito Santo fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse tipo de contrato pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª...

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