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18.03.2016 - Aposentados que contribuíram até 88 podem possuir cotas disponíveis

Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS-PASEP. Quem ainda não fez o resgate das cotas, por ocasião da aposentadoria, por exemplo, deve buscar mais informações. Para conhecer o saldo, se houver, ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o Banco do...

18.03.2016 - Advocacia-Geral comprova que pedido de revisão de aposentadoria prescreve em 5 anos

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu demonstrar, na Justiça, a prescrição do prazo de cinco anos para que um servidor público solicitasse a revisão do benefício de aposentadoria. Com a atuação, evitou-se que a União fosse condenada a converter o tempo de serviço do autor da ação, aplicando novo fator que resultaria na elevação indevida do valor recebido. O funcionário alegou que recebeu adicional de...

18.03.2016 - Novas regras do auxílio-doença

Introdução O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ou alternados num período de 60 dias quando se tratar do mesmo CID. Novas regras O Decreto de nº 8.691 de 2016 alterou os regramentos do auxílio-doença previsto no...

20.11.2015 - Acidente no trajeto causado por terceiros não é culpa do empregador

Vítima de um atropelamento quando voltava para casa após encerrar seu expediente, um trabalhador entrou com uma ação judicial requerendo a responsabilização da empresa em que trabalhava pelo ocorrido. Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) decidiu que não cabe condenação em indenização por dano moral à empresa, mantendo a decisão da primeira instância. Os autos atestam que...

20.11.2015 - Sindicato é multado por exigir comprovantes para homologar rescisões

Um sindicato de trabalhadores de Osasco (SP) foi condenado ao pagamento de multa por exigir a apresentação de comprovante de quitação das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS ao homologar as rescisões dos contratos de trabalho. De acordo com a Justiça do Trabalho, a atitude da entidade lesa os direitos dos funcionários, uma vez que a lei não faz qualquer exigência para a homologação. A multa, fixada...

20.11.2015 - Desemprego chega a 7,9% em outubro, maior alta para o mês desde 2007

O desemprego no Brasil atingiu em outubro 7,9%, percentual estável em relação a setembro (7,6%), mostra a Pesquisa Mensal de Emprego, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa de desocupação, no entanto, subiu 3,2 pontos percentuais em relação a outubro de 2014 (4,7%). Foi a taxa de desocupação mais alta para um mês de outubro desde 2007, quando chegou a 8,7%. O universo de...

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